Emissão de documentosAtravés desta janela você pode emitir CND's (Certidão Negativa de Débitos) ou Alvará de Licença de Localização e/ou Funcionamento (dependendo da entidade) em seu nome junto ao setor tributário da prefeitura. As certidões podem ser emitidas 'por contribuinte' ou 'por referente': por contribuinte - considera todos os lançamentos efetuados para o contribuinte em questão; por referente - considera somente o imóvel ou econômico em questão.
O estado de uma certidão pode ser 'Negativa', 'Positiva, ou 'Positiva com Efeito Negativa':
Negativa - significa que o contribuinte não possui débitos vencidos ou que possui dívidas executadas com bens penhorados, ou que possui débitos ou dívidas suspensas para o contribuinte, imóvel ou econômico selecionado.
Positiva - significa que há débitos ou dívidas vencidas para o contribuinte, imóvel ou econômico selecionado.
Positiva com Efeito Negativa - significa que há dívidas parceladas a vencer ou débitos de Auto de Infração a vencer, ou, ainda, que há débitos de notificações a vencer para o contribuinte, imóvel ou econômico selecionado.
Validação de documentosAtravés deste link, você pode constatar a veracidade e a validade dos documentos gerados pela web.
Emissão de 2ª via de carnêsEmite carnê, documento utilizado para pagamentos bancários. Os carnês também são conhecidos por guias de pagamentos ou boletos. Através deste link você pode consultar e emitir carnês para os lançamentos de tributos efetuados em seu nome.
Situação do contribuinte
Através deste link, você pode consultar sua situação junto à prefeitura.
Exemplo: consulta de débitos e dívidas.
Caro contribuinte, a Prefeitura de Tijucas – SC está disponibilizando o modelo de requerimento que poderá ser utilizado para solicitação de: