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(48) 3263-8100

COMUSA (Conselho Municipal de Saúde)

 

Sobre o Conselho


O Conselho Municipal de Saúde de Tijucas é um órgão colegiado permanente, deliberativo e de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do município, instituído pela Lei Municipal nº 1.065, de 11 de novembro de 1993.

O Conselho tem como finalidade assegurar a participação da sociedade na formulação, acompanhamento, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde, contribuindo para o fortalecimento do SUS e para a melhoria contínua dos serviços prestados à população.

Entre suas principais atribuições destacam-se:

• Definir as prioridades da política municipal de saúde;
• Estabelecer diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Saúde;
• Acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução das ações e serviços de saúde;
• Acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde;
• Apreciar contratos, convênios e demais instrumentos relacionados à prestação dos serviços de saúde;
• Deliberar sobre matérias de interesse da política pública municipal de saúde.

O CMS é composto por representantes do Poder Público, dos prestadores de serviços de saúde, dos profissionais da saúde e dos usuários do Sistema Único de Saúde, garantindo a participação democrática e o controle social na gestão da saúde pública municipal.

Nomeação dos Conselheiros (Biênio 2026–2028)

Os membros do Conselho Municipal de Saúde foram nomeados por meio do Decreto nº 3.057, de 26 de maio de 2026, para o mandato correspondente ao biênio 2026–2028.

Representantes do Poder Executivo Municipal

Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Margareth Cadore
Suplente: Leonardo Costa Peixoto Vilcinskas

Secretaria Municipal de Educação
Titular: Carolina de Amorim Miranda
Suplente: Patrícia Laus de Brito
Representantes dos Prestadores de Serviços

Hospital IGAPS Tijucas
Titular: Daniela de Campos
Suplente: Fernanda Alves de Azevedo Stahelem

Laboratório São Lucas
Titular: Pedro João Sartorato Júnior
Suplente: Arthur Boaventura Sartorato
Representantes dos Profissionais de Saúde Vinculados ao SUS

Unidades de Saúde
Titular: Thavane de Llano Leal
Suplente: Michael Militz Rogoski
Representantes dos Usuários

Lions Clube
Titular: Maria Edésia Varga
Suplente: Sandra Tiezerini

APAE de Tijucas
Titular: Solange Aparecida de Melo
Suplente: Jacqueline Aparecida da Silva Zschornak

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Titular: Jéssica de Souza e Silva
Suplente: Daniela Vargas Haendchen

Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Titular: Vinicius Gabriel Martinenghi
Suplente: Iraci Donatti Bertelli

Associações de Pais e Professores (APPs)
Titular: Raquel Tomczak
Suplente: Janete Martins Moreira

Informações Gerais

• Mandato: Biênio 2026–2028.
• A função de conselheiro é considerada de relevante interesse público e exercida de forma não remunerada.
• As deliberações do Conselho são formalizadas por meio de Resoluções.
• As reuniões do Conselho são públicas, observadas as disposições do seu Regimento Interno e da legislação aplicável

 

Email: [email protected]

2026


ATAS
1ª Ata
2ª Ata 
3ª Ata
4ª Ata
5ª Ata
6ª Ata

 

RELATÓRIOS
1º Relatório

 

Outros Documentos
Regimento Interno da 9ª Conferência Municipal de Saúde 
Formulário para Inserção de Propostas
Formulário para inscrição dos Delegados
 

 

2024

CONVOCAÇÕES

 

Convocação 001/2024

Convocação 002/2024

 

 

2020

 

Ofícios de Convocação

1ª Reunião - 18/01/2020 

 

2019

 

 Ofícios de Convocação


1ª Reunião 12/03/2019

2ª Reunião - 18/07/2019

3ª Reunião - 25/11/2019

 

 Atas

Ata 1ª Reunião Ordinária

Ata - Reunião Extraordinária (25/11/2019)

Ata - Reunião Ordinária - Novembro

 

Pré Agenda de Reuniões

Pré agenda das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde de Tijucas (COMUSA)


Resoluções

Resolução 001/2019

Resolução 002/2019

Resolução 003/2019

Resolução 004/2019

Resolução 005/2019

Resolução 006/2019

Resolução 007/2019

Resolução 008/2019

Resolução 009/2019

Resolução 010/2019

Resolução 011/2019

Parecer


Parecer de aprovação 001/2019

Parecer Seletivo 001/2019

 

Concursos e Seletivos


Processo Seletivo Simplificado 002/2019

Outros documentos


Certificado de Credenciamento Hospital São José

Ata da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Tijucas/SC

Proposta de Regimento interno COMUSA Tijucas 2019

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

 

Mais informações no link de Concursos, Editais e Processos Seletivos

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