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Lei Aldir Blanc | Covid-19

Sobre a Lei Federal

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, número 14.017, de 29 de Junho, busca auxiliar os trabalhadores da cultura e dos espaços culturais brasileiros durante o período de isolamento social que ocorreu por conta da pandemia da COVID-19. A lei também define as regras para transferência de recursos emergenciais do Governo Federal para que estados e municípios destinem ao setor cultural durante a pandemia.

Tem direito ao auxílio

Pessoas físicas, jurídicas, públicas, privadas, grupos, coletivos, oficinas, ateliês, gestores e todos aqueles que desenvolvem alguma atividade no campo da cultura e das artes.

Confira a Lei e o Edital de regulamentação do auxílio 


Lei Federal 14.017/2020

Regulamentação pelo Decreto - 10.464

Decreto Municipal 1606/2020

Mapa Cultural SC

Para que os artistas e agentes culturais, bem como grupos artísticos do município tenham acesso a este subsídio precisam se cadastrar ou recadastrar no Mapa Cultural de Santa Catarina. A plataforma tem como objetivo organizar e dar visibilidade ao setor cultural no estado. Todos os artistas, agentes culturais, grupos artísticos, espaços culturais, empresas e micro empresas do setor devem fazer ou refazer o seu cadastro para posteriormente poderem fazer inscrição nos recursos da Lei Aldir Blanc e demais editais de apoio à cultura. É importante destacar que agentes, espaços, projetos e eventos cadastrados anteriormente deverão ser recadastrados na nova plataforma. Para isso, é necessário criar um login, uma senha e preencher os campos solicitados.

Link - Mapa Cultural SC

Tutorial do Cadastramento

Tutorial do Cadastramento  em vídeo 

Clique aqui para fazer o cadastro no MapaCulturalSC

 

Reunião de gestores aborda lei emergencial de auxílio ao setor cultural

Gestores de cultura de Tijucas, São João Batista, Nova Trento, Canelinha e Major Gercino estiveram reunidos nesta terça-feira (01) para dialogar e pensar estratégias referentes à Lei Emergencial da Cultura, a Lei Federal 14.017, conhecida como Aldir Blanc. Ela viabilizará a transferência de renda emergencial mensal para trabalhadores da área da Cultura impactados pelas medidas de distanciamento social decorrentes do combate à pandemia do novo Coronavírus.

Saiba como foi a reunião e mais informações AQUI

 

 

 

 
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