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Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente facilita emissão de documentos de embarcações

12/12/2018 16:23

Através de uma parceria administrativa entre a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de Tijucas e a Colônia de Pescadores de Tijucas Z 25, o procedimento de renovação da documentação das embarcações pesqueiras (TIE - Título de Inscrição de Embarcação) está sendo facilitado para os pescadores artesanais locais.

Anteriormente, os pescadores precisavam se deslocar até Florianópolis ou Itajaí duas ou três vezes para realizar a emissão da documentação. A partir de agora, eles terão apoio para o preenchimento do requerimento, termo de compromisso e do Boletim de Atualização de Embarcações (BADE), documentos que precisam ser encaminhados para a Marinha do Brasil - Capitania dos Porto de Santa Catarina, para renovação da documentação das embarcações. Com o apoio, os trabalhadores precisarão se deslocar até a Marinha apenas uma vez, somente para realizar a entrega da documentação exigida.

Também são necessárias fotos da embarcação e motorização, além de documentos pessoais do pescador ou proprietário e o pagamento da Guia Federal. "O documento da embarcação é importante para que os pescadores estejam totalmente de acordo com a legislação. Assim eles trabalham tranquilamente, sem problemas com as fiscalizações durante a jornada pesqueira e garantindo os seus direitos trabalhistas", comenta o Secretário de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, José Leal Silva Junior.

Maiores informações podem ser obtidas na Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente (Av. Hercílio Luz, Nº 400, Centro) ou diretamente na Colônia de Pescadores de Tijucas Z 25 (Rua 13 de Junho, S/Nº, Praça). 

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