Tijucas nomeia primeiro presidente da FAMAT e avança na estruturação da Fundação

Tijucas, setembro de 2026 – A Prefeitura de Tijucas deu mais um passo na implantação da FAMAT – Fundação do Meio Ambiente de Tijucas, com a nomeação de Tiago Manenti Martins como o primeiro presidente da Fundação.

Engenheiro de Aquicultura e especialista em Elaboração e Gerenciamento de Projetos para Gestão Municipal de Recursos Hídricos, Tiago passa a conduzir uma nova etapa do processo de estruturação do órgão, criado para executar a Política Municipal de Meio Ambiente de Tijucas, instituída pela Lei Complementar nº 120, de 27 de novembro de 2025.

A FAMAT foi criada por iniciativa do Poder Executivo Municipal e instituída pela Lei Complementar nº 122, de 10 de dezembro de 2025. Desde então, o Município vem trabalhando na organização da estrutura jurídica, administrativa e contábil necessária para a implantação da Fundação.

Estruturação para 2027

Neste momento, a FAMAT ainda está em fase de implantação e estruturação e não está em operação plena como órgão licenciador e fiscalizador.

Entre as próximas etapas está a formação do corpo técnico da Fundação, com profissionais de diferentes áreas relacionadas à gestão ambiental, além da organização dos procedimentos administrativos e operacionais necessários para o funcionamento do órgão.

Após o cumprimento dessas etapas, o Município deverá encaminhar o processo ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), visando à formalização do convênio de delegação de competências com o Estado.

A partir da formalização do convênio, a FAMAT poderá exercer as competências ambientais que forem oficialmente delegadas ao Município, incluindo, conforme os termos estabelecidos, atividades relacionadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental.

A expectativa é que o processo de implantação avance ao longo de 2026, com a operacionalização efetiva da FAMAT prevista para 2027, após o cumprimento das etapas legais, administrativas e institucionais necessárias.

Atuação em diferentes áreas

Entre as áreas previstas para a atuação da Fundação estão:

• Licenciamento ambiental, dentro das competências que forem delegadas ao Município;
• Fiscalização ambiental, conforme as atribuições estabelecidas no processo de delegação;
• Educação ambiental;
• Gestão e proteção dos recursos naturais;
• Bem-estar e proteção animal;
• Planejamento e execução da Política Municipal de Meio Ambiente.
   

A criação da FAMAT estabelece uma estrutura municipal voltada especificamente à gestão ambiental e busca ampliar a capacidade do Município de desenvolver políticas públicas relacionadas à preservação dos recursos naturais, à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável.

Gestão ambiental mais próxima da realidade local

Para o presidente da Fundação, Tiago Manenti Martins, a implantação da FAMAT representa uma nova etapa para a gestão ambiental de Tijucas.

“É muito importante trazer a pauta ambiental para dentro da gestão municipal e ampliar essa discussão em Tijucas. A criação da FAMAT representa um novo olhar para a gestão ambiental local, buscando conciliar desenvolvimento e sustentabilidade e preparar o município para os desafios ambientais dos próximos anos.”

A implantação da Fundação será realizada de forma gradual, seguindo as exigências legais e os procedimentos necessários junto ao Estado. O objetivo é estruturar uma equipe técnica e administrativa capacitada para, posteriormente, assumir as competências ambientais que forem formalmente delegadas ao Município.

SERVIÇO

Órgão: FAMAT – Fundação do Meio Ambiente de Tijucas

Situação atual: Em fase de implantação e estruturação

Primeiro presidente: Tiago Manenti Martins

Previsão de operação efetiva: 2027

Próximas etapas: Formação do corpo técnico, organização dos procedimentos administrativos e operacionais e encaminhamento do processo ao CONSEMA para formalização do convênio de delegação de competências.